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Prestes a mudar de morada, no reino da ANSR já vale de tudo um pouco.
O caos é tal que, agora, quem pretenda consultar um processo relativo a uma contra-ordenação será atendido por um... segurança! E no átrio da entrada. Confidencialidade? É ver para crer...
Por Jorge Flores Fotos Miguel Ângelo Silva
JANEIRO 2009 |
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Manda o actual figurino burocrático que um alegado infractor que queira consultar o processo relativo a uma contra-ordenação cumpra determinados passos: primeiro terá de solicitar esta intenção por escrito à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a sucessora da DGV. Depois terá de aguardar (muito pacientemente) que estes serviços lhe marquem um dia e uma hora para a consulta – caso a pessoa em questão habite fora do distrito de Lisboa, o processo será enviado para o Governo Civil mais próximo da área de residência, onde poderá ser requisitado.
Residente na capital, Paula (nome fictício) recebeu a resposta com o agendamento para a consulta. E, no dia e na hora combinada, lá compareceu nas instalações da ANSR da Avenida da República – prestes a serem transferidas para a Quinta da Fonte, em Oeiras, acrescente-se. Qual não foi o seu espanto quando o funcionário de uma conhecida empresa de segurança, que a recebe à entrada do edifício, lhe pede um momento, faz um telefonema interno, para um piso superior, e lhe diz que ele mesmo irá buscar o processo. Estranho? Sim. Mas ainda não tão preocupante como o que sucedeu quando este regressou com o documento nas mãos.
Segurança
multifacetado
Não havia alternativa: Paula teria de consultar o processo ali mesmo, no átrio de entrada da ANSR, sem quaisquer condições, “nem luz suficiente”, acrescenta a própria. Mais grave ainda: quando pediu para fazer fotocópias do processo, direito que lhe assiste, foi o multifacetado segurança quem as tirou. Isto sem sequer pedir qualquer identificação, acreditando apenas na palavra da pessoa que tinha pela frente.
Prova inequívoca de que qualquer um poderia consultar o processo, até porque, no final, zeloso das suas funções, o mesmo segurança pediu-lhe que rubricasse o documento, “numa folha qualquer”, para confirmar a consulta. Tudo simples e transparente.
No caso de Paula não restavam dúvidas (esclarecida estava ela), mas sempre que estas surjam, na sequência de uma consulta, segundo explicou o segurança, existe sempre a possibilidade de se ser atendido, por telefone, por um jurista da ANSR. Claro está que a ligação será feita por ele. E que a conversa será também ouvida por ele, bem como por todos quantos se encontrem no átrio de entrada. Quem sabe não terá alguém algo de útil a opinar sobre o processo? |
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