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No segundo semestre deste ano, quem cometer uma infracção e não for identificado logo no local, será notificado no prazo máximo de cinco dias. A ANSR promete um sistema simplex na cobrança das multas indirectas. Até para compensar a menor “motivação” da GNR no acto de multar
Texto Jorge Flores Fotografia Arquivo CM
FEVEREIRO 2011 |
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| Contra-ordenações indirectas |
A cobrança das chamadas multas de trânsito indirectas – aquelas em que o alegado infractor não é identificado no local – tem sido, há muito, uma dor de cabeça para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Mas, no segundo semestre de 2011, esta entidade já terá encontrado um analgésico para tal enfermidade nas suas receitas.
Segundo garantiu Paulo Marques, presidente da ANSR, numa audição sobre segurança rodoviária realizada recentemente no Parlamento, o método de cobrança destas contra- -ordenações passará a ser automático, estipulando um prazo entre os três e os cinco dias úteis para a notificação do condutor, algo muito distinto dos vários meses que demora o processo actualmente.
REDUÇÃO DAS MULTAS EM 2010?
A maior rapidez no sistema de cobran ça destas multas justificar-se- -á, em parte, pela descida acentua - da do número de contra-ordenações e (consequentemente) das receitas das mesmas durante o ano de 2010, como resultado do “braço de ferro” mantido entre o Governo e a GNR, ainda decorrente da polémica extinção da BT. Recorde-se, a este propósito, que muitos agentes têm admitido que estão a privilegiar uma ati tu de mais pedagógica do que repressiva nas estradas, mostrando-se aos condutores e “fechando” os olhos às multas (ou, pelo menos, a algumas…).
Como será agilizado o processo de cobrança? Simples: este tipo de contra-ordenações passará a ser processado através do Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCOT), já utilizado pela PSP e pela GNR, e que tem sido responsável por cerca de 30% do total de contra- ordenações.
Até aqui não era assim que acontecia. Actualmente, as notificações indirectas são feitas pelos agentes que presenciaram a infracção, mas não de uma forma automática. “Quando chega à esquadra, o agente tem de fazer uma série de pesquisas e tarefas burocráticas de modo a conseguir notificar o condutor em questão. O que se pretende é que este processo passe a ser automático, bastando introduzir a matrícula do veículo no sistema”, explicou Paulo Marques na referida audição sobre segurança rodoviária.
CORRECÇÃO NO OE 2011!
O Governo, de resto, acredita que não passará pela mesma quebra de receitas provenientes das multas, neste ano que agora começa, apesar da “luta” com os antigos elementos da BT ainda estar muito longe do seu final. Como prova deste “optimismo”, basta atentar na previsão do Orçamento do Estado para 2011, em que cons - ta um acréscimo das receitas com multas (não apenas as referentes ao trânsito) de 36 milhões de euros.
Em termos gerais, portanto, as multas e outras penalidades estimadas passam dos 670,2 milhões de euros do ano passado para os 706,1 milhões de euros em 2011, um aumento de 35,9 milhões de euros. Do quais, seguramente, o trânsito terá uma larga (e suculenta) fatia do bolo do Estado.
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